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Em suas operações diárias de negócios, a Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. fazem uso de uma variedade de dados sobre as pessoas, incluindo:
Ao coletar e usar esses dados, a organização está sujeita a uma variedade de leis que determinam como tais atividades devem ser realizadas e quais as consequências, se essas determinações não são cumpridas.
O objetivo desta política é estabelecer a legislação relevante e descrever as atitudes que a Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. está adotando para garantir sua conformidade com a lei.
Esse controle se aplica a todos as operações, pessoas e processos que constituem o sistema de informações da organização, incluindo membros do conselho, diretores, funcionários, fornecedores e outros terceiros que tenham acesso dados tratados.
As políticas e procedimentos a seguir são relevantes para este documento:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das leis mais significativas que afetam a forma como a Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. realizam suas atividades de tratamento de informações. Multas significativas são aplicáveis, se ocorrer alguma violação a LGPD, que tem o fito de proteger os dados pessoais dos cidadãos do Brasil. Dessa forma, é política garantir o cumprimento das determinações da LGPD e outras legislações relevantes, demonstrando a todo momento de forma clara e transparente que estamos em conformidade.
Há diversas definições listadas na LGPD. No entanto, as definições mais fundamentais em relação a esta política são as seguintes:
Dados pessoais são definidos como:
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por uma informação como um nome, um número de identificação, dados de localização ou fatores específicos como físico, biológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social;
Tratamento significa:
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador significa:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos
Há vários princípios fundamentais previstos na LGPD. Dentre eles os seguintes:
A coleta de dados pessoais deve respeitar:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. garantem que estão em conformidade com todos estes princípios, tanto no tratamento que atualmente realiza, como na introdução de novos métodos que forneçam mais segurança, por exemplo novos sistemas de TI.
O titular dos dados possui direitos previstos na LGPD. Estes consistem em:
Esses direitos são respeitados pela Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e pela Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. por meio de procedimentos adequados que permitem que a ação necessária seja realizada de acordo com os prazos indicados na LGPD.
Solicitação de Dados | Prazo |
O direito de ser informado | Quando os dados são coletados (se fornecidos pelo titular) ou no prazo de quinze dias (se não forem fornecidos pelo titular) |
O direito de acesso | 15 dias |
O direito de retificação | 15 dias |
O direito de apagar | Imediatamente, exceto se houver justificativa |
O direito de restringir o tratamento | Imediatamente, exceto se houver justificativa |
O direito à portabilidade de dados | 15 dias |
Direitos em relação à tomada de decisões e perfis automatizados. | Não especificado |
Existem diversas alternativas de realizar o tratamento de dados respeitando a legalidade, conforme dispõe a LGPD. É política da Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e da Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. identificar a base legal adequada para realizar o tratamento e documentá-la. As opções são descritas brevemente nos tópicos a seguir.
A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. sempre obtêm o explícito consentimento de um titular para coletar e tratar seus dados, salvo as exceções previstas na LGPD.
No caso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos (uma idade menor pode ser permitida), o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável deve ser obtido. Serão fornecidas informações transparentes sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos. Esta informação será fornecida de forma acessível, escrita em linguagem clara e gratuita.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.
Se os dados pessoais precisarem ser coletados e tratados para cumprir a lei, o consentimento explícito não será necessário. Este pode ser o caso de alguns dados relacionados ao emprego e à tributação, por exemplo, e para muitas áreas abordadas pelo setor público.
Quando a Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. realizarem uma tarefa que é de interesse público ou um dever oficial, o consentimento do titular dos dados não será solicitado. A avaliação do interesse público ou do dever oficial será documentada e disponibilizada como prova quando necessária.
Quando os dados pessoais coletados e tratados forem necessários para cumprir um contrato com o titular dos dados, não é necessário o consentimento explícito. Está situação pode ser verificada, frequentemente, nos casos em que o contrato não pode ser concluído sem os dados pessoais em questão, por exemplo, uma entrega não pode ser feita sem endereço do local.
Nos casos em que, os dados pessoais são necessários para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa, ele pode ser usado como base legal do tratamento. A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. manterão indícios suficientes e documentados destas situações.
Se o tratamento de dados pessoais ocorrer em razão do interesse legítimo da Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e da Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. e for verificado que não afeta os direitos e liberdades do titular dos dados de maneira significativa, então estarão salvaguardadas pela legalidade. Mais uma vez, a avaliação do interesse legitimo será documentado por formulário específico.
A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. adotam os princípios do Privacy by Desing, que consiste na proteção da privacidade e dos dados pessoais, em todos os projetos desenvolvidos. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para elas, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.
A avaliação do impacto na proteção de dados incluirá:
O uso de técnicas como minimização de dados serão aplicadas, quando apropriado.
A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. assegurarão que todas as parcerias de negócios, das quais envolvam o tratamento de dados pessoais, estarão sujeitas a contrato documentado que inclui as informações e termos específicos exigidos pela LGPD.
A Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. não realizam transferência de dados internacionais.
É política da Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e da Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. atuarem de forma justa e proporcional, considerando as ações a serem tomadas para informar as partes afetadas com relação a violações de dados pessoais.
Em consonância com a LGPD, no caso de verificação da ocorrência de uma violação que possa resultar em um risco para os direitos e liberdades dos indivíduos, a autoridade fiscalizadora será informada no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas. Isso será gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, que define o processo de tratamento de incidentes de segurança da informação.
As ações a seguir são tomadas para garantir que a Mölnlycke Health Care Venda de Produtos Médicos Ltda. e a Especialista Farma Comércio de Medicamentos Ltda. cumpram com suas responsabilidades, conforme imposições da LGPD:
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Você tem o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou restrição do uso de suas informações pessoais. Se você desejar exercer esses direitos ou tiver alguma dúvida ou preocupação em relação às suas informações pessoais, entre em contato conosco:
Tel: +55 (11) 3016-8900
E-mail: atendimento.brasil@molnlycke.com
Estas ações são revistas regularmente como parte do processo de gestão relacionado com a proteção de dados.
